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Projetos de Leis e de atos infra legais
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Projetos de Leis e de atos infra legais
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Ano:
2025
2024
2023
2022
Mês:
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Categoria:
Atos Diversos
Leis
03/11/2022
Projeto de Lei n° 853/2022
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Flor da Serra do Sul/PR, para o ano de 2022, e dá outras providências.
27/10/2022
Projeto de Lei n° 850/2022
Altera o disposto nas Lei Municipal n° 592/2015 e 789/2021 e dá outras providências.
09/09/2022
Projeto de Lei n° 846/2022
Autoriza a Cessão em Comodato de bem imóvel para fins industriais, que especifica e dá outras providências.
28/07/2022
Projeto de Lei n° 843/2022
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e conceder subsídio para fornecimento de milheto aos agricultores e dá outras providências.
26/07/2022
Projeto de Lei n° 842/2022
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores temporários para os cargos que específica e dá outras providências.
21/07/2022
Projeto de Lei n° 839/2022
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências.
04/07/2022
Projeto de Lei n° 838/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
02/06/2022
Projeto de Lei n° 836/2022
Revoga-se a Lei Municipal n° 793/2021 e dá outras providências.
01/06/2022
Projeto de Lei n° 834/2022
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Flor da Serra do Sul/PR e dá outras providências.
01/06/2022
Projeto de Lei n° 833/2022
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Flor da Serra do Sul e dá outras providências.
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Atualizado Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 às 13:51:42
