Autoriza a Cessão em Comodato de bem imóvel para fins industriais, que específica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores temporários para a Secretaria Municipal de Educação, para os cargos que específica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores temporários para a Secretaria Municipal de Educação, para os cargos que específica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outra providências.