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Projetos de Leis e de atos infra legais
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 5
27/01/2023
Fica instituído o Plano Municipal de Quitação de valores imprescritos correspondentes às promoções e progressões salariais, nos termos dispostos na Lei Municipal 740/2020. Autoria: Valmor Felipe Junior.
Primeiro turno: sessão ordinária do dia 22/02/2023, aprovado por unanimidade.
Segundo turno: sessão ordinária do dia 01/03/2023, aprovado por unanimidade.
19/01/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa municipal de incentivo à valorização do comércio, indústria e prestação de serviços locais "Compre Aqui, é da Nossa Gente" e dá outras providências. Autoria: Valmor Felipe Junior.
Primeiro turno: sessão extraordinária do dia 24/01/2023, aprovado por unanimidade.
Segundo turno: sessão extraordinária do dia 25/01/2023, aprovado por unanimidade.
02/01/2023
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores temporários para a Secretaria Municipal de Educação, para os cargos que especifica e, dá outras providências. Autoria: Valmor Felipe Junior.
Primeiro turno: sessão extraordinária do dia 12/01/2023, aprovado por unanimidade.
Segundo turno: sessão extraordinária do dia 18/01/2023, aprovado por unanimidade.
02/01/2023
Altera Lei n° 655/2017, dispondo sobre novos valores e subsídios de horas máquinas e dá outras providências. Autoria: Valmor Felipe Junior.
Primeiro turno: sessão extraordinária do dia 12/01/2023, aprovado por unanimidade.
Segundo turno: sessão extraordinária do dia 18/01/2023, aprovado por unanimidade.
02/01/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Flor da Serra do Sul, para o exercício de 2023. Autoria: Valmor Felipe Junior.
Primeiro turno: sessão extraordinária do dia 12/01/2023, aprovado por unanimidade.
Segundo turno: sessão extraordinária do dia 18/01/2023, aprovado por unanimidade.
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Das 8h às 11:30h e das 13h às 17h.

Flor da Serra do Sul - Paraná
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85618000
(46) 3565-1367
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Atualizado Segunda-feira, 28 de Abril de 2025 às 15:26:53