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DOCUMENTOS
Projetos de Leis e de atos infra legais
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 3
17/05/2023
Autoriza a concessão de direito de uso e exploração comercial da Quadra de Areia Municipal e dá outras providências. Autoria: Valmor Felipe Junior.
Primeiro turno: sessão ordinária do dia 19/07/2023, aprovado por unanimidade.
Segundo turno: sessão ordinária do dia 26/07/2023, aprovado por unanimidade.
15/05/2023
Cria cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Flor da Serra do Sul e dá outras providências. Autoria: Valmor Felipe Junior.
Situação: Retirada do projeto de lei solicitada através do Ofício n° 221/2023.
03/05/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da Sra. Teresinha Farias, fração ideal de 26,70m² do Lote Urbano n° 12-B, da Quadra 13, da Planta Geral da cidade de Flor da Serra do Sul e dá outras providências. Autoria: Valmor Felipe Junior.
Primeiro turno: sessão ordinária do dia 12/05/2023, aprovado por unanimidade.
Segundo turno: sessão ordinária do dia 17/05/2023, aprovado por unanimidade.
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Das 8h às 11:30h e das 13h às 17h.

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Atualizado Segunda-feira, 28 de Abril de 2025 às 15:26:53