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Projetos de Leis e de atos infra legais
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 3
30/01/2025
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a realização de coleta de entulhos de construção, material verde e e objetos volumosos e dá outras providências. Autoria: Valmor Felipe Junior.Entrada: 19/02/2025.
Primeiro turno: sessão ordinária do dia 26/02/2025, aprovado por unanimidade.
Segundo turno: sessão ordinária do dia 05/03/2025, aprovado por unanimidade.
30/01/2025
Dispõe sobre a criação e instituição do Programa Municipal de Preservação de Fontes de Água, seu cadastramento e monitoramento no Município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná, e autoriza a Prefeitura do Município a fazer parcerias e investimentos em propriedades rurais, e dá outras providências. Autoria: Valmor Felipe Junior. Entrada: 26/02/2025.
Primeiro turno: sessão ordinária do dia 12/03/2025, aprovado por unanimidade.
Segundo turno: sessão ordinária do dia 19/03/2025, aprovado por unanimidade.
08/01/2025
Realiza a desafetação de bens imóveis e dá outras providências. Autoria: Adilar Parise.
Primeiro turno: sessão extraordinária do dia 17/01/2025, aprovado por unanimidade.
Segundo turno: sessão extraordinária do dia 18/01/2025, aprovado por unanimidade.
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Das 8h às 11:30h e das 13h às 17h.

Flor da Serra do Sul - Paraná
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85618000
(46) 3565-1367
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Atualizado Quinta-feira, 29 de Maio de 2025 às 14:37:50