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Projetos de Leis e de atos infra legais
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Projetos de Leis e de atos infra legais
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 3
Ano:
2025 2024 2023 2022
Mês:
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
Categoria:
Leis
28/05/2025
Projeto de Lei n° 967/2025
Institui Gratificação Especial (GE) para motorista lotado na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Autoria: Valmor Felipe Junior. Entrada: 04/06/2025.
Situação: Projeto retirado de acordo com o Ofício n° 223/2025 anexo.
Projeto de Lei n° 967/2025
Alteração
Documento Alterado em: 11/06/2025
21/05/2025
Projeto de Lei n° 966/2025
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Especial e dá outras providências. Autoria: Valmor Felipe Junior. Entrada: 21/05/2025.
Primeiro turno: sessão ordinária do dia 28/05/2025, aprovado por unanimidade.
Segundo turno: sessão ordinária do dia 04/06/2025, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 966/2025
21/05/2025
Projeto de Lei n° 965/2025
Inclui o Artigo 10-A e altera o disposto no artigo 5° da Lei 829/2022 e dá outras providências. Autoria: Valmor Felipe Junior. Entrada: 21/05/2025.
Primeiro turno: sessão ordinária do dia 21/05/2025, aprovado por unanimidade.
Segundo turno: sessão ordinária do dia 28/05/2025, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n° 965/2025
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Atualizado Sexta-feira, 18 de Julho de 2025 às 10:16:40