Altera o disposto no § 1° do Artigo 12 da Lei n° 667/2018.

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Flor da Serra do Sul/PR e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Flor da Serra do Sul e dá outras providências.

Institui o Código Municipal de controle reprodutivo, sanitário e bem estar animal no município de Flor da Serra do Sul, Paraná e dá outras providências.

Estabelece o piso salarial, dos servidores públicos agentes comunitários de saúde - ACS e agentes de combate às endemias - ACE, do município de Flor da Serra do Sul e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Flor da Serra do Sul, para o exercício de 2022.

Institui e disciplina o pagamento de gratificação para a função de Gestor do Portal da Transparência, dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências.

Concede Reposição Salarial aos Servidores públicos e aos Agentes Políticos do Poder Legislativo.

Concede reposição salarial aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, professores e secretários municipais de Flor da Serra do Sul - Paraná.

Altera o Anexo II da Lei Municipal n° 318/2007 Plano Diretor Municipal.