Altera a carga horária e respectivo vencimento base dos ocupantes do cargo de Advogado do Município de Flor da Serra do Sul - Paraná e Institui e disciplina o pagamento de gratificação para a função de Gestor do Portal da Transparência e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Conselho dos Direitos da Mulher.

Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Flor da Serra do Sul/PR.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores temporários para a Secretaria Municipal de Educação, para os cargos que especifica e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.692.000,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e dois mil reais) e dá outras providências.

Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 821/2022.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Flor da Serra do Sul/PR, para o ano de 2022, e dá outras providências.