Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Flor da Serra do Sul para o exercício de 2022.
Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do CONSUD - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, e dá outras providências.