Institui e disciplina o pagamento de gratificação para a função de Gestor do Portal da Transparência, dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências.

Concede Reposição Salarial aos Servidores públicos e aos Agentes Políticos do Poder Legislativo.

Concede reposição salarial aos servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, professores e secretários municipais de Flor da Serra do Sul - Paraná.

Altera o Anexo II da Lei Municipal n° 318/2007 Plano Diretor Municipal.

Autoriza a Cessão em Comodato de bem imóvel para fins industriais, que específica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores temporários para a Secretaria Municipal de Educação, para os cargos que específica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores temporários para a Secretaria Municipal de Educação, para os cargos que específica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outra providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores temporários para os cargos que específica e dá outras providências.