Referente reversão de doações dos imóveis descritos nas Leis Municipais 852/2023 e 858/2023. Autoria: Imério Cipriani, Moacir F. de Oliveira, Sedinei C. da Rosa e João Mariano de Oliveira.
Situação: Aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 27/11/2024.
Concede título de Cidadã Honorária a Senhora Luci Maria Zanella Rolim e dá outras providências. Autoria: Claudia Hartmann Perondi, Juliano Constantino, Junior Berno e Leocyr Francisco Castelli.
Primeiro turno: sessão ordinária do dia 13/11/2024, aprovado por unanimidade.
Segundo turno: sessão ordinária do dia 21/11/2024, aprovado por unanimidade.
