Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina - CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM n. 2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias.
Aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 22/05/2024.
Dispõe
sobre a aprovação das contas do município de Flor da Serra do Sul, Estado do
Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2012, e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora.
Aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 22/05/2024.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 e
institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo
Municipal de Flor da Serra do Sul e dá outras providências.
Regulamenta, nos termos do
art. 8º, §3º da lei 14.133 de 2021, a atuação do agente de contratação e
comissão de contratação junto à Câmara de Vereadores de Flor da Serra do Sul e
dá outras providências.
