Autoriza a contratação temporária de servidor e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a firmar termo de cessão de uso de bem público com o município de Flor da Serra do Sul/PR.

Regulamenta os procedimentos administrativos  para adoção do sistema de registro de preços, nos termos da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Flor da Serra do Sul/PR.

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Flor da Serra do Sul/PR e dá outras providências.

Concede reposição salarial aos servidores do legislativo de Flor da Serra do Sul.

Autoriza o Poder Legislativo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Público com a Escola de Educação Básica Flor da Vida na Modalidade Educação Especial de Flor da Serra do Sul/PR.

Altera os artigos 186 à 194, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Flor da Serra do Sul/PR e dá outras providências.

Altera o parágrafo único, do artigo 8º, da Resolução nº 12/2023 e da outras providências.

Concede reposição salarial e aumento salarial aos servidores do legislativo e reposição salarial aos agentes políticos do Legislativo.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Flor da Serra do Sul e dá outras providências.